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O SEEU é o novo sistema do Conselho Nacional de Justiça, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.

O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. Tudo isso por acesso direto pelo computador ou smartphone.

São vários benefícios para a Justiça brasileira!
. Visualização em uma única tela de informações como: processo, parte, movimentações e condenações;
. Detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; 
. Acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso;
. Pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado;
. Produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas.

Como funciona?
. O juiz será avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, administrando de modo e maneira mais efetivas a execução das rotinas e fluxos de trabalhos.
. Promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.

O treinamento consiste na apresentação do sistema aos membros e servidores do MPRO que farão uso da ferramenta.

IV Seminário Estadual de Execução Penal, com duração de 4 h/a, a ser realizado na modalidade presencial em Porto Velho, com transmissão para as comarcas do interior, conforme programação a seguir:

Data: 26 de junho de 2018

Horário: das 14 às 18 h

Local: Auditório do edifício-sede do MPRO em Porto Velho

Palestrantes:

Rogério Sanches Cunha - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Tema: Execução Penal e Perspectivas do Legislativo

Eiko Danieli Vieira Araki - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia

Tema: APAC

Público-alvo: Membros, servidores e estagiários do MPRO e público em geral

O curso "DIREITO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2018que será realizado no âmbito no Ministério Público de Rondônia, visa atualizar o conhecimento dos Promotores de Justiça e servidores acerca dos aspectos práticos do Direito Eleitoral voltados especificamente às Eleições de 2018, englobando as áreas centrais de atuação do Ministério Público Eleitoral, com as modificações legislativas recentes e alterações jurisprudenciais de relevo.

O curso será realizado na modalidade presencial, em Porto Velho, na sala de aula 1 do 8º andar.

Para as comarcas do interior, haverá transmissão.



Na busca de proporcionar um acesso efetivo à justiça e com maior celeridade, para a efetivação da justiça social, aconteceram profundas reflexões na seara jurídica, resultando em alterações no campo jurisprudencial e legislativo.

Desta forma, os servidores e membros do Ministério Público, como operadores do direito, não podem se omitir à atualização frequente, mantendo-se aptos à aplicação dos novos institutos que estarão inseridos em sua prática jurídica.

O objetivo é preparar o profissional que atua diariamente na atividade jurídica, para os novos desafios que se apresentam e o para os que se avizinham, no que diz respeito às novas sistemáticas e os reflexos que dela decorrerão no sistema jurídico brasileiro, bem como às novas normas legais.

O Curso será realizado na modalidade presencial, em Porto Velho, na sala de aulas 1 do 8º andar.

Para as Comarcas do Interior haverá transmissão.

A oficina visa proporcionar aos servidores do MPRO o conhecimento sobre educação financeira e sua importância para um bom planejamento financeiro, a fim de auxiliar e fazer escolhas inteligentes com o dinheiro que se ganha, a se livrar de dívidas, a poupar, investir, ter rentabilidade, a controlar melhor o orçamento doméstico e o consumo compulsivo, arquitetando um projeto de vida que possa trazer um futuro mais tranquilo e próspero através da segurança e independência financeira, garantindo qualidade de vida pessoal e familiar.



O presente curso "Atuação Do Ministério Público De Acordo Com O Novo CPC” nasce por iniciativa do Ministério Público do Estado de Rondônia, visando atualizar o conhecimento dos Procuradores e Promotores de Justiça e dos Assessores Jurídicos e Assistentes de Promotoria de Justiça sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), Lei nº 13.105, sancionada em 16 de março de 2015. No curso será trabalhado de forma intensiva o conhecimento e a prática do Direito Processual Civil e do novo CPC, com ênfase na atividade desenvolvida pelo parquet.

Modalidade:  Presencial

Dias:  09 e 10 de novembro (Turma 1: Porto Velho) e 16 e 17 (Turma 2: Cacoal).

horário: das 8 às 12 e das 14 às 17h

Ministrante: Dr. Omar Pires Dias

Público-alvo: membros e servidores que, preferencialmente, atuem na área.

Conteúdo programático

I. Noções Orçamento Público e Gestão Fiscal

1. Fases da gestão pública;

2. Os instrumentos de Planejamento na área pública (PPA, LDO e LOA): base legal, prazos, conteúdo, participação social; integração, registros contábeis;

3. Receita e Despesas Públicas: comunicação, classificação, fases, procedimentos, aplicação de recursos na saúde e educação;

4. A Lei de Responsabilidade Fiscal: objetivos, princípios, regras específicas, de execução orçamentária, limites de gastos, relatórios fiscais, transparência de gestão fiscal, fiscalização, prestação de contas, sanções.

II. Noções de Contabilidade Pública

1. Contabilidade Pública: abrangência, exigências atuais;

2. O Patrimônio da entidade pública;

3. Atos e fatos no setor público que provocam registros contábeis;

4. Controles contábeis: escrituração, levantamento de balancetes e balanços;

5. Principais demonstrações contábeis do setor público;

6. Contabilidade Forense (jurídica ou investigativa): finalidade e aplicação prática;

7. Procedimentos de coleta das informações contábeis que auxiliam nas investigações de crimes praticados contra o patrimônio público;

8. Resolução de exercícios;

9. Debates e esclarecimento de dúvidas.



No curso pretende-se abordar noções gerais do cálculo da pena, qual o critério que deve ser utilizado para fixação, quantificação, aumento e diminuição das penas, abordando, também, sobre as circunstâncias agravantes e atenuantes e as respectivas justificativas para suas aplicações.

O curso destina-se especificamente à capacitação dos servidores que exercem a função de secretariado no âmbito do Ministério Público de Rondônia, e visa conscientizá-lo da ampliação das competências da função e da necessidade de reciclá-las para obter um desempenho de qualidade, compatível com as exigências/alterações implantadas no setor público e as competências exigidas do profissional de secretariado.

O curso "GESTÃO DE PROJETOS E APLICATIVO FOCO-E destina-se aos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia da Comarca de Ariquemes, em continuidade ao projeto inicial, autorizado por meio do feito nº 2012001120006999, visando capacitar os servidores que trabalham diretamente com projetos.

Ministrante: Profª. Ms. Hélia Cardoso Gomes da Rocha


O Curso Formação de Formadores é uma das atividades desenvolvidas dentro do Programa de Estudos, Capacitação e Aperfeiçoamento de Membros e Servidores.

Curso de
aperfeiçoamento
funcional,
com duração de 4
horas-aula
por turma, a ser
realizado
na
modalidade
presencial
para as 6
turmas
previstas.

Curso de Aperfeiçoamento funcional, tem como público alvo membros e assistentes jurídicos do Ministério Público que atuam na área de Recursos Constitucionais, com duração de 4 horas-aula por turma, na modalidade presencial.

Curso destinado a servidores do Ministério Público que tem como objetivo transmitir noções básicas sobre o controle de feitos no sistema Parquetweb.

O aperfeiçoamento ocorrerá nos dias 20 e 21 de julho de 2015, das 9:00 às 12:00h, na sala de reuniões do Conselho, e será ministrado pela instrutora Fernanda Giselle do Amaral Silva.


Curso sobre Taxonomia é destinado a membros e servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Curso na modalidade presencial com transmissão para todas as Comarcas do Interior do Estado.




O curso de atualização novo Código de Processo Civil é destinado a Procuradores e Promotores de Justiça,  Assessores Jurídicos e Assistentes de Promotoria de Justiça que atuam na área do Direito Processual Civil.



Curso destinado aos Assistentes de Promotorias de Justiça, Assessores Jurídicos e Analistas Processuais.

Realizado através de videoconferência, com a utilização da plataforma Moodle.

Capacitar administradores de curso e instrutores na operação do ambiente virtual de aprendizagem Moodle.


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